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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:831404/2017
NUP:48403.831404/2017-98
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:EMANUEL PIMENTA GARRIDO
Substância:ARGILA
Area:49,78 ha
Municipio:FRONTEIRA
Estado:MG
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2275 | APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE | 28-04-2025 | |
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 15-03-2024 | |
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Processo SEI
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