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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:831337/2015
NUP:48403.831337/2015-40
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Jackson Lívio Martins da Costa
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:24,48 ha
Municipio:PORTO FIRME
Estado:MG
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 830831/2010 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 719 | LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC | 26-11-2021 | |
| 694 | PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO | 22-11-2021 | |
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| 198 | ANM: 830831/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 27-05-2015 | |
| 1397 | ANM: 830831/2010 : AUT PESQ/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC | 16-01-2014 | |
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| 790 | ANM: 831982/2007 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC | 07-05-2010 | |
| 755 | ANM: 831982/2007 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC | 07-05-2010 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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