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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:831292/2013
NUP:48403.831292/2013-41
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CARDOSO AMARAL MINERACAO E TRANSPORTE LTDA
Responsável Técnico:Jaime Paulino
Substância:AREIA, ARGILA
Area:20,10 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831628/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1680LICEN/RAL ART PROTOC30-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-03-2026
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198ANM: 831628/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-05-2013
264ANM: 831628/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2013
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545ANM: 833616/2006 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC16-05-2012
540ANM: 833616/2006 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA16-03-2012
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