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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:831278/2018
NUP:48403.831278/2018-52
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Paulo Cezar de Oliveira
Responsável Técnico:Marcelo Lopes Mendes
Substância:AREIA
Area:49,65 ha
Municipio:PASSOS, SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831138/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC24-03-2020
1173REQ LICEN/TORNA S/EFEITO ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL09-12-2019
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162ANM: 831138/2018 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-07-2018
1274ANM: 831138/2018 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC27-06-2018
545ANM: 832894/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC27-06-2018
285ANM: 832894/2014 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBL20-04-2018
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