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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:831254/2015
NUP:48403.831254/2015-51
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:José Antônio da Silva
Responsável Técnico:SHINOBU KURIBAYASHI
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:3,47 ha
Municipio:RIO PARANAÍBA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833999/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1729LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL09-09-2020
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS09-09-2020
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198ANM: 833999/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-05-2015
214ANM: 833999/2013 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC22-04-2015
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545ANM: 831106/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC23-12-2013
261ANM: 831106/2010 : AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC16-09-2013
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