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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:831251/2018
NUP:48403.831251/2018-60
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:Geraldo Agostinho Raposo
Responsável Técnico:Ana Cláudia Assis Duarte
Substância:BERILO, TURMALINA, FELDSPATO, QUARTZO
Area:49,53 ha
Municipio:ABRE CAMPO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832030/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
335REQ PLG/INDEFERIMENTO REQUERIMENTO PLG PUBL22-11-2023
1217REQ PLG/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA10-03-2023
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1001ANM: 832030/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC09-07-2018
135ANM: 832030/2017 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC25-06-2018
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