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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:831213/2017
NUP:48403.831213/2017-26
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERACAO 040 LTDA
Responsável Técnico:Eduardo Rodrigues Cunha
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:33,76 ha
Municipio:JOÃO PINHEIRO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830274/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL09-10-2019
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC18-07-2017
198ANM: 830274/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-07-2017
250ANM: 830274/2014 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBL06-06-2017
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