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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:831193/2025
NUP:48054.831193/2025-19
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Pedro Henrique Ribeiro Frois
Substância:AREIA
Area:26,50 ha
Municipio:RIO PARDO DE MINAS
Estado:MG
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 831983/2023 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 27-03-2026 | |
| 700 | REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC | 18-08-2025 | |
| 198 | ANM: 831983/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 18-08-2025 | |
| 545 | ANM: 831983/2023 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 18-08-2025 | |
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