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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:831128/2021
NUP:48054.831128/2021-51
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ANDRE ROMAO NASSER
Responsável Técnico:Ricardo Luiz Malta Pena
Substância:CASCALHO
Area:159,51 ha
Municipio:PARAGUAÇU
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831250/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1980REQ LICEN/OPÇÃO REGIME DESISTÊNCIA PROTOC13-07-2021
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC14-06-2021
198ANM: 831250/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-06-2021
1273ANM: 831250/2020 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC14-06-2021
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