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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:831123/2017
NUP:48403.831123/2017-35
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Jeusa Maria dos Santos Silva Me
Responsável Técnico:RENATO LAGUNA ANDRADE
Substância:AREIA, ARGILA
Area:2,57 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831508/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL03-11-2017
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC05-07-2017
198ANM: 831508/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-07-2017
265ANM: 831508/2013 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-SOLICITAÇÃO PROTOC31-10-2016
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