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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:831096/2019
NUP:48054.831096/2019-70
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PALMEIRAS MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:LEONARDO MIRANDA DA SILVA
Substância:AREIA
Area:3,35 ha
Municipio:PRESIDENTE BERNARDES, SENADOR FIRMINO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831131/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA15-04-2026
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL13-04-2026
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198ANM: 831131/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-09-2019
264ANM: 831131/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2019
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