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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:831061/2013
NUP:48403.831061/2013-38
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ACN MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:Evando Bontempo da Cunha
Substância:AREIA
Area:49,23 ha
Municipio:GUARACIABA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832955/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO23-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO19-03-2025
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162ANM: 832955/2011 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-04-2013
136ANM: 832955/2011 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC26-03-2013
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