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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:831033/2016
NUP:48403.831033/2016-63
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Marcelo Lopes Mendes
Substância:AREIA, FOSFATO
Area:49,19 ha
Municipio:PRESIDENTE OLEGÁRIO
Estado:MG
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 830813/2014 | Cessão Parcial |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2830 | REQ LICEN/RECURSO NEGADO - DIRETOR-GERAL PUBL | 06-04-2026 | |
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 13-08-2019 | |
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| 545 | ANM: 830813/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 10-05-2016 | |
| 264 | ANM: 830813/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 14-01-2016 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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