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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:831019/2017
NUP:48403.831019/2017-41
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:RENAN LIMA ROCHA
Responsável Técnico:RENATO MESSIAS SANTIAGO
Substância:AREIA
Area:8,44 ha
Municipio:MINAS NOVAS, TURMALINA
Estado:MG
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 831944/2014 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data |
|---|---|---|
| 748 | LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC | 04-09-2026 |
Controle de prazo
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Processo SEI
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