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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:830997/2012
NUP:48403.830997/2012-61
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Comercial Rehfeld Ltda - ME
Responsável Técnico:Lucas Ubaldo de Resende
Substância:AREIA
Area:45,87 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831181/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO21-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO03-03-2025
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198ANM: 831181/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-03-2012
282ANM: 831181/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA16-03-2012
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