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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:830973/2015
NUP:48403.830973/2015-54
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JOSE HENRIQUES MAIA
Responsável Técnico:MARGARET PEDROSA DA SILVA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:22,50 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831189/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC24-07-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO25-03-2026
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198ANM: 831189/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-04-2015
209ANM: 831189/2014 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC18-02-2015
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