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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:830932/2014
NUP:48403.830932/2014-87
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Neuza Maria Damaso
Responsável Técnico:NUBIS DE QUEIROZ NUNES
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:1,18 ha
Municipio:SÃO JOÃO DEL REI
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833439/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS23-08-2016
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC15-07-2016
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198ANM: 833439/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-04-2014
176ANM: 833439/2013 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL24-03-2014
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545ANM: 830520/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC11-11-2013
214ANM: 830520/2013 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC21-10-2013
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