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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:830785/2019
NUP:48054.830785/2019-67
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Jozias de Paula Martins
Responsável Técnico:CARLOS DOMINGUES DE OLIVEIRA FILHO
Substância:AREIA
Area:47,26 ha
Municipio:CONSELHEIRO PENA
Estado:MG
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 27-05-2020 | |
| 1166 | REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL | 11-05-2020 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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