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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:830783/2019
NUP:48054.830783/2019-78
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:BRUCE STEPHENSON TULIO DE FILIPPIS
Responsável Técnico:HEITOR FRANCISCO COSTA QUEIROZ
Substância:AREIA, ARGILA
Area:48,34 ha
Municipio:MOEMA, SANTO ANTÔNIO DO MONTE
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832449/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS05-08-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2026
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198ANM: 832449/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-07-2019
240ANM: 832449/2016 : AUT PESQ/DEFESA PROTOC25-04-2019
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