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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:830732/2021
NUP:48054.830732/2021-61
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:SEBASTIAO DE FATIMA CARDOSO
Responsável Técnico:Ricardo Luiz Malta Pena
Substância:AREIA, ARGILA
Area:18,08 ha
Municipio:TRÊS PONTAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831858/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL31-12-2021
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC30-08-2021
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198ANM: 831858/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-05-2021
249ANM: 831858/2020 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC14-05-2021
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