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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:830725/2009
NUP:48403.830725/2009-65
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ROSANA MARIA DE BARCELOS SANTANA
Responsável Técnico:Luiz Eduardo Pereira Schuler
Substância:AREIA, ARGILA
Area:13,54 ha
Municipio:PAPAGAIOS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833794/2008Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1680LICEN/RAL ART PROTOC09-04-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
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100ANM: 833794/2008 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC19-09-2008
162ANM: 833794/2008 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-09-2008