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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:830674/2018
NUP:48403.830674/2018-62
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:AREAL EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDA
Responsável Técnico:JOSIANE ADELINA MARTINS BATISTA
Substância:AREIA
Area:49,51 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830014/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1170REQ LICEN/RECURSO NEGADO PUBL11-03-2024
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL07-06-2019
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162ANM: 830014/2018 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-04-2018
135ANM: 830014/2018 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC23-03-2018
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545ANM: 832481/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC04-01-2018
176ANM: 832481/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL30-01-2017
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545ANM: 831273/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC09-11-2016
264ANM: 831273/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-01-2016
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