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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:830576/2023
NUP:48054.830576/2023-08
Tipo:Requerimento de Registro de Extração
Fase:Requerimento de Registro de Extração
Titular:MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA
Responsável Técnico:JOAO PAULO DE PAULA CALDAS
Substância:CASCALHO, SAIBRO
Area:4,18 ha
Municipio:PEDRA DO ANTA
Estado:MG
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 830 | REQ EXT/INDEFERIMENTO P/NÃO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PUBL | 29-12-2025 | |
| 825 | REQ EXT/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS | 05-11-2025 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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