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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:830564/2020
NUP:48054.830564/2020-22
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:FLAVIO TEODOSIO DOS REIS ME
Responsável Técnico:Jackson Lívio Martins da Costa
Substância:AREIA
Area:9,21 ha
Municipio:SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831232/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2830REQ LICEN/RECURSO NEGADO - DIRETOR-GERAL PUBL07-11-2025
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC19-02-2021
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198ANM: 831232/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-05-2020
264ANM: 831232/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO12-07-2019
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