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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:830453/2015
NUP:48403.830453/2015-41
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:FAZENDA RIO VERMELHO LTDA
Responsável Técnico:PAULO NANTES DOS SANTOS
Substância:AREIA
Area:49,41 ha
Municipio:SANTA LUZIA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830249/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC19-06-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS20-05-2026
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198ANM: 830249/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-03-2015
282ANM: 830249/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA27-02-2015
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