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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:830443/2020
NUP:48054.830443/2020-81
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Serra Negra Mineradora Ltda
Responsável Técnico:HEITOR FRANCISCO COSTA QUEIROZ
Substância:AREIA, ARGILA
Area:39,34 ha
Municipio:BOM DESPACHO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830153/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS30-08-2024
1729LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL30-08-2024
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162ANM: 830153/2020 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-04-2020
1274ANM: 830153/2020 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC10-02-2020
545ANM: 830416/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC10-02-2020
264ANM: 830416/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2019
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