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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:830429/2017
NUP:48403.830429/2017-74
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:Francesco Vitello ME
Responsável Técnico:Ednaldo José dos Reis
Substância:DIAMANTE
Area:49,64 ha
Municipio:PIUMHI, SÃO ROQUE DE MINAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830411/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
575REQ PLG/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL19-01-2024
353REQ PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC11-02-2022
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136ANM: 830411/2017 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC22-03-2017
1001ANM: 830411/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC22-03-2017
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545ANM: 833113/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC17-03-2017
264ANM: 833113/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2017
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