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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:830427/2019
NUP:48054.830427/2019-54
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Licenciamento
Titular:ASS Transportes Ltda ME
Responsável Técnico:MARGARET PEDROSA DA SILVA
Substância:CASCALHO, ARGILA
Area:14,57 ha
Municipio:PRATA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831474/2017Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL21-07-2025
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1182ANM: 831474/2017 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC12-04-2019
730ANM: 831474/2017 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL15-02-2019
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198ANM: 834011/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-08-2017
285ANM: 834011/2013 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBL17-05-2017
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