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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:830410/2017
NUP:48403.830410/2017-28
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Paulo César Couto Me
Responsável Técnico:Rodolfo Ramos de Carli
Substância:AREIA
Area:25,74 ha
Municipio:SANTA RITA DE CALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832713/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO04-02-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-01-2025
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135ANM: 832713/2016 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC17-03-2017
162ANM: 832713/2016 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-03-2017
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545ANM: 834430/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC07-12-2016
236ANM: 834430/2007 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC23-11-2016
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