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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:830408/2017
NUP:48403.830408/2017-59
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:FRANCISCO JOSE FERNANDES NETO
Responsável Técnico:Rodolfo Ramos de Carli
Substância:AREIA
Area:22,93 ha
Municipio:SANTA RITA DE CALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832712/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA20-02-2018
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC18-04-2017
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162ANM: 832712/2016 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-03-2017
135ANM: 832712/2016 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC17-03-2017
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545ANM: 834430/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC07-12-2016
236ANM: 834430/2007 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC23-11-2016
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