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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:830307/2019
NUP:48403.830307/2019-40
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERACAO MIRANDA & RAMOS LTDA
Responsável Técnico:Eustaquio pires Victoria
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:49,98 ha
Municipio:PRESIDENTE BERNARDES
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831107/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL22-10-2019
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC15-03-2019
198ANM: 831107/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-03-2019
264ANM: 831107/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO20-07-2018
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