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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:830154/2017
NUP:48403.830154/2017-79
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Luis Carlos Matias Me
Responsável Técnico:ANDREZA MAURA TESSARI
Substância:AREIA
Area:24,24 ha
Municipio:JURUAIA, MUZAMBINHO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832597/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2653DISPONIB/EDITAL DISPONIBILIDADE CANCELADO17-02-2023
2310DISPONIB/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL15-12-2022
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198ANM: 832597/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-02-2017
282ANM: 832597/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA14-12-2016
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