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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:830153/2022
NUP:48054.830153/2022-07
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:F&g Extração e Comércio de Areia Ltda.
Responsável Técnico:REBECA ALVES LEAL DE FREITAS
Substância:AREIA
Area:43,20 ha
Municipio:JOÃO PINHEIRO, PRESIDENTE OLEGÁRIO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831167/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL29-12-2025
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198ANM: 831167/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-02-2022
209ANM: 831167/2019 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC24-01-2022
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545ANM: 830522/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC23-09-2019
236ANM: 830522/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC12-12-2018
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