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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:830130/2017
NUP:48403.830130/2017-10
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ANDRE ROMAO NASSER
Responsável Técnico:Ricardo Luiz Malta Pena
Substância:AREIA
Area:35,08 ha
Municipio:ALFENAS, FAMA, PARAGUAÇU
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833131/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO17-03-2025
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198ANM: 833131/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-01-2017
176ANM: 833131/2014 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL26-08-2016
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545ANM: 831374/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC03-11-2014
264ANM: 831374/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2014
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