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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:830039/2021
NUP:48054.830039/2021-98
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ENOK COLARES DUARTE EIRELI
Responsável Técnico:CASSIO SANTOS RODRIGUES
Substância:AREIA, QUARTZITO
Area:49,95 ha
Municipio:CRISTÁLIA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830034/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL19-02-2025
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136ANM: 830034/2021 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC12-01-2021
162ANM: 830034/2021 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-01-2021
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236ANM: 831080/2017 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC11-01-2021
545ANM: 831080/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC11-01-2021
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