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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:830033/2022
NUP:48054.830033/2022-00
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MARCELO LACERDA DE MESQUITA
Responsável Técnico:HEITOR FRANCISCO COSTA QUEIROZ
Substância:AREIA, ARGILA
Area:18,78 ha
Municipio:LAGOA DA PRATA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833001/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO10-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO17-03-2025
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198ANM: 833001/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-01-2022
642ANM: 833001/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO26-10-2021
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