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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:830002/2026
NUP:48054.830002/2026-74
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:TERRA NORTE MINERACAO
Responsável Técnico:Jackson Lívio Martins da Costa
Substância:CASCALHO
Area:49,63 ha
Municipio:PORTEIRINHA
Estado:MG
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1167 | REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC | 22-07-2026 | |
| 3057 | PFM APROVADO PUBL | 16-06-2026 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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