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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:830002/2018
NUP:48403.830002/2018-57
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUCAO MINERAL LTDA
Responsável Técnico:Eduardo Rodrigues Cunha
Substância:AREIA
Area:49,19 ha
Municipio:OLIVEIRA, SÃO TIAGO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833930/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL08-05-2019
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC02-01-2018
198ANM: 833930/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-01-2018
794ANM: 833930/2013 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC02-01-2018
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