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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:827116/2013
NUP:48413.827116/2013-96
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Direito de Requerer a Lavra
Titular:MINERACAO PORTO SAO JOSE LTDA
Responsável Técnico:Carlos Roberto Alves Fonseca Filho
Substância:AREIA, CASCALHO, DIAMANTE
Area:50,00 ha
Municipio:SÃO PEDRO DO PARANÁ
Estado:PR
Processo OriginalMetodo
826260/2010Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL16-06-2026
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA02-08-2023
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545ANM: 826260/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC18-12-2013
264ANM: 826260/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2013
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