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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:821369/2012
NUP:48402.821369/2012-02
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Magnificat Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda.
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA
Area:9,14 ha
Municipio:CAÇAPAVA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820008/2012Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820086/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
705LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO10-02-2017
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC09-02-2017
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198ANM: 820008/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-12-2012
290ANM: 820008/2012 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL PROTOC05-11-2012
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545ANM: 820589/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC05-01-2012
264ANM: 820589/2009 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2011
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