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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:821334/2013
NUP:48402.821334/2013-46
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Maria Aparecida da Silva Dragagem Me
Responsável Técnico:ERIC KAZUMI MUTO
Substância:AREIA
Area:48,17 ha
Municipio:PEDERNEIRAS
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820040/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC20-05-2016
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL10-03-2015
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198ANM: 820040/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-11-2013
642ANM: 820040/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO16-10-2013
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