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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:821326/2014
NUP:48402.821326/2014-81
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ITAPORAN EXPLORACAO E COMERCIO DE BRITAS LTDA
Responsável Técnico:Thays de Souza João Luiz
Substância:BASALTO
Area:10,64 ha
Municipio:TERRA ROXA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820986/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO18-03-2025
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198ANM: 820986/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-12-2014
282ANM: 820986/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA05-12-2014
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