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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:821319/2012
NUP:48402.821319/2012-17
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA
Responsável Técnico:JESUS EVANGELISTA RAMOS DE OLIVEIRA
Substância:BASALTO
Area:50,00 ha
Municipio:ICÉM
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820542/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO18-03-2025
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162ANM: 820542/2012 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-11-2012
1274ANM: 820542/2012 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC08-05-2012
545ANM: 820634/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC08-05-2012
264ANM: 820634/2009 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO24-01-2011
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