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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:821300/2012
NUP:48402.821300/2012-71
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PAI A TI LTDA
Responsável Técnico:OSVAIL ANDRE QUAGLIO
Substância:AREIA, SAIBRO, ARGILA, GRANITO
Area:41,64 ha
Municipio:UBATUBA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820206/1999Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL19-03-2025
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC10-10-2019
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198ANM: 820206/1999 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-11-2012
282ANM: 820206/1999 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA14-06-2012
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