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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:821116/2008
NUP:48402.821116/2008-44
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Titular:VAL ROCHA ENGENHARIA LTDA
Responsável Técnico:ANDERSON DIAS LIMA
Substância:BASALTO
Area:50,00 ha
Municipio:RESTINGA
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820703/2006 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 418 | CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO | 10-03-2026 | |
| 418 | CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO | 12-03-2025 | |
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| 676 | ANM: 820703/2006 : LICENÇA AMBIENTAL PROTOC | 20-06-2008 | |
| 2 | ANM: 820703/2006 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 14-04-2008 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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