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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:820966/2010
NUP:48402.820966/2010-40
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Pedrouro Construtora Ltda.
Responsável Técnico:JESUS EVANGELISTA RAMOS DE OLIVEIRA
Substância:AREIA, BASALTO
Area:50,00 ha
Municipio:ICÉM
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820906/2010 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1147 | REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 02-03-2011 | |
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 13-10-2010 | |
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| 136 | ANM: 820906/2010 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 30-09-2010 | |
| 162 | ANM: 820906/2010 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 30-09-2010 | |
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| 545 | ANM: 820634/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 10-09-2010 | |
| 209 | ANM: 820634/2009 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC | 23-08-2010 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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