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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:820913/2021
NUP:48053.820913/2021-99
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:ROQUE YURI TANDEL
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:18,79 ha
Municipio:PIRATININGA
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820576/2011 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2611 | CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA GER/ANM PUBL | 17-08-2026 | |
| 365 | REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 03-08-2026 | |
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| 790 | ANM: 820576/2011 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC | 30-12-2021 | |
| 742 | ANM: 820576/2011 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL | 30-04-2020 | |
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Processo SEI
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