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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820885/2021
NUP:48053.820885/2021-18
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PAGIN & ROSINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Responsável Técnico:CESAR AUGUSTO MARTIN
Substância:ARGILA, ARGILITO
Area:10,10 ha
Municipio:PORTO FERREIRA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820507/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO06-02-2026
1774LICEN/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO29-01-2025
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198ANM: 820507/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-12-2021
2481ANM: 820507/2020 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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