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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820869/2017
NUP:48402.820869/2017-23
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Concessão de Lavra
Titular:MÁRCIO ANTONIO DE BARROS LEITE ME
Responsável Técnico:JAQUELINE DE FREITAS OLIVEIRA
Substância:AREIA
Area:12,60 ha
Municipio:SALTO DE PIRAPORA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821138/1996Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBL04-09-2026
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC31-07-2026
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627ANM: 821138/1996 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL (DESMEMBR) PROTOC21-12-2017
470ANM: 821138/1996 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBL12-12-2017
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