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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:820814/2017
NUP:48402.820814/2017-13
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Mineração Nova Era Ltda
Responsável Técnico:OSVAIL ANDRE QUAGLIO
Substância:AREIA, ARGILA
Area:50,00 ha
Municipio:CAÇAPAVA
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820875/2012 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1147 | REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 08-10-2020 | |
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 18-06-2020 | |
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| 198 | ANM: 820875/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 01-12-2017 | |
| 214 | ANM: 820875/2012 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC | 01-12-2017 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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